🧠Assistente virtual

O módulo de assistente virtual da plataforma OESTAGIARIO, atualmente, opera de forma semelhante a um sistema de perguntas e respostas baseado em inteligência artificial, como o ChatGPT.

Desenvolvido para atender os escritórios jurídicos, proporcionando respostas rápidas, precisas e baseadas na legislação para dúvidas jurídicas e demandas relacionadas ao dia a dia da advocacia e à gestão interna do escritório. O módulo visa facilitar a obtenção de informações confiáveis, otimizando o tempo dos profissionais jurídicos e aprimorando o suporte ao cliente.

Descrição Detalhada das Funcionalidades

No estágio atual, o assistente virtual oferece:

1. Respostas a Perguntas Jurídicas: O assistente responde a dúvidas sobre temas jurídicos, apresentando respostas fundamentadas na legislação brasileira, citando artigos de leis, doutrina e jurisprudência relevantes.

2. Consultas de Boas Práticas de Gestão: Permite aos advogados e equipe realizar perguntas sobre organização do escritório, obrigações éticas, rotina processual, organização documental e melhores práticas de gestão, com orientações baseadas nas normas da OAB e legislação aplicável.

3. Explicação de Conceitos e Procedimentos: O assistente é capaz de explicar conceitos jurídicos, procedimentos, prazos e etapas de processos judiciais ou administrativos, facilitando o entendimento tanto para advogados quanto para colaboradores de áreas administrativas.

4. Apoio ao Atendimento ao Cliente: Possibilita que os escritórios utilizem o assistente para responder dúvidas dos clientes sobre procedimentos básicos, mantendo o sigilo profissional e a proteção de dados pessoais.

Atualmente, o módulo não realiza automação de tarefas, notificações, consultas automáticas em sistemas de tribunais nem interação com fluxos internos do escritório. Sua atuação é restrita à conversação, fornecendo respostas textuais por meio de perguntas e respostas.

Base Legal Aplicável

A utilização do assistente virtual respeita as diretrizes do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em especial quanto à observância do sigilo profissional, dever de informação e responsabilidade na prestação de orientações jurídicas. Ademais, segue as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) no tratamento de informações fornecidas durante as interações, garantindo confidencialidade e segurança dos dados dos usuários e de terceiros eventualmente citados.

Importante ressaltar que o uso de assistentes virtuais automatizados em atividades de advocacia deve sempre observar as limitações éticas previstas no Código de Ética da OAB, que veda a captação irregular de clientela, publicidade irregular e a oferta de serviços que possam ser interpretados como mercantilização da advocacia (arts. 39 a 46 do Código de Ética e Disciplina da OAB).

Exemplo Prático de Aplicação

Caso um advogado ou colaborador do escritório tenha dúvidas sobre a contagem de um prazo processual cível durante o recesso forense, poderá recorrer ao assistente virtual para obter uma resposta detalhada, fundamentada no artigo 219 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e demais normas correspondentes. O assistente fornecerá explicação sobre a contagem em dias úteis, exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, além das exceções legais, conforme a pergunta apresentada.

Conclusão

No formato atual, o módulo de assistente virtual da plataforma OESTAGIARIO atua como um robusto sistema de perguntas e respostas especializado no contexto jurídico, oferecendo suporte confiável ao cotidiano dos escritórios jurídicos, sempre em conformidade com a legislação vigente e boas práticas da advocacia. O módulo contribui para a modernização do atendimento interno e externo, garantindo agilidade, segurança e precisão na solução de dúvidas jurídicas e administrativas.